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Comenda do 11º BPM

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR  

PORTARIA Nº 448/EMBM/2010

 

Institui a “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR (11ºBPM)”, e dá outras providências.

O Comandante-Geral da Brigada Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 10.991 de 18 de agosto de 1997, combinado com o art. 5º do Decreto 42.871 de 04 de fevereiro de 2004, RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir a “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR –BATALHÃO CEL FARRAPOS”.

Art. 2° - A “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR”, visa distinguir pessoas que tenham se destacado no sentido de promover o desenvolvimento, além de reforçar positivamente a imagem do 11º Batalhão de Policia Militar.

Art. 3º - A Comenda do 11º Batalhão de Policia Militar será concedida anualmente na data de aniversário do 11º BPM – 06 de maio.

Parágrafo único – Excepcionalmente, a Comenda do 11º BPM poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida neste artigo.

Art. 4º - A Comenda é composta pelo Brasão do 11º BPM, conforme modelo constante do Anexo “A”, e do respectivo diploma (Anexo “B”).

Art. 5º - A outorga da “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR-BATALHÃO CEL FARRAPOS será realizada por ato do Comandante do 11º BPM, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar, a qual deverá ser publicada em Boletim Especial da Unidade.

§ 1º - Quando o agraciado for à própria autoridade referida no parágrafo anterior, a concessão da Comenda se dará por ato deste comando, subcomando-geral ou comando do CPC.

§ 2º - De cada publicação de Portaria de outorga da Comenda do 11º BPM a Militares Estaduais, deverá ser remetida cópia à Comissão de Avaliação e Mérito – Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais ou Subcomissão de Avaliação e Mérito de Praças, para registro dos agraciados.

Art. 6º - O Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                   QCG em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2010.

 

JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES

Cel QOEM - Comandante-Geral

Brigada Militar