Comenda do 11º BPM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
PORTARIA Nº 448/EMBM/2010
Institui a “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR (11ºBPM)”, e dá outras providências.
O Comandante-Geral da Brigada Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 10.991 de 18 de agosto de 1997, combinado com o art. 5º do Decreto 42.871 de 04 de fevereiro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR –BATALHÃO CEL FARRAPOS”.
Art. 2° - A “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR”, visa distinguir pessoas que tenham se destacado no sentido de promover o desenvolvimento, além de reforçar positivamente a imagem do 11º Batalhão de Policia Militar.
Art. 3º - A Comenda do 11º Batalhão de Policia Militar será concedida anualmente na data de aniversário do 11º BPM – 06 de maio.
Parágrafo único – Excepcionalmente, a Comenda do 11º BPM poderá ser outorgada em data diversa da estabelecida neste artigo.
Art. 4º - A Comenda é composta pelo Brasão do 11º BPM, conforme modelo constante do Anexo “A”, e do respectivo diploma (Anexo “B”).
Art. 5º - A outorga da “COMENDA DO 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR-BATALHÃO CEL FARRAPOS” será realizada por ato do Comandante do 11º BPM, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Militar, a qual deverá ser publicada em Boletim Especial da Unidade.
§ 1º - Quando o agraciado for à própria autoridade referida no parágrafo anterior, a concessão da Comenda se dará por ato deste comando, subcomando-geral ou comando do CPC.
§ 2º - De cada publicação de Portaria de outorga da Comenda do 11º BPM a Militares Estaduais, deverá ser remetida cópia à Comissão de Avaliação e Mérito – Subcomissão de Avaliação e Mérito de Oficiais ou Subcomissão de Avaliação e Mérito de Praças, para registro dos agraciados.
Art. 6º - O Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
QCG em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2010.