Estrutura organizacional da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul  Portaria nº 999 - 2025

Regula o porte da arma de fogo particular pelos Militares Estaduais da Ativa, da Reserva Remunerada e Reformados Portaria n° 1027 EMBM 2025

"Recomenda-se aos Militares Estaduais em caso de necessidade de consulta a legislação, acessar via intranet o conteúdo disponibilizado pela PM-1"