ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa DECRETO Nº 48.472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. (publicado no DOE nº 205 de 25 de outubro de 2011)

Institui o Brasão de Armas do 7° Regimento de Polícia Montada - 7° RPMon, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado; D E C R E T A:

Art 1º Fica instituído o Brasão de Armas do 7° Regimento de Polícia Montada - 7° RPMon, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo alemão, com bordo em negro. Acima, carregado da nomenclatura do 7º RPMon em negro; abaixo, carregado com o nome do Patrono: “Sepé Tiarajú”. Ao centro, aparece a figura das Ruínas de São Miguel das Missões juntamente com a Cruz Missioneira; sob as Ruínas de São Miguel das Missões aparece a figura histórica missioneira de Sepé Tiarajú, portando sua lança, montado em seu cavalo, também em negro;

II – os atributos brasonáveis são definidos da seguinte maneira:

a) Ruínas de São Miguel das Missões: as Ruínas de São Miguel Arcanjo ou Ruínas de São Miguel das Missões (considerado patrimônio da humanidade e mais importante ruína missioneira existente no Estado), são o que sobraram da maior redução jesuítica no território na época disputado por espanhóis e portugueses, que mais tarde passou a ser o Rio Grande do Sul;

b) Sepé Tiarajú: nasceu no início do século XVIII. Na língua espanhola chamava-se Joseph Tyarayu e em português chamava-se José Tiarajú. O índio Guarani Sepé Tiarajú tornou-se alcaide-mor da redução jesuítica de São Miguel das Missões. O cargo equivalia ao de capitão daquela redução jesuítica. Desta forma, Sepé Tiarajú tinha que andar vestido à espanhola e a liderar a luta contra os nativos nômades do pampa gaúcho. Dentre outros feitos, Sepé Tiarajú comandou a resistência contra o exército invasor Luso-Espanhol. Provavelmente, Sepé foi morto em combate. O mito de Sepé Tiarajú, na região dos Sete Povos das Missões representa a bravura de um povo, dono da terra, que se tornou um mito da história mundial.

Art. 2º O Distintivo Histórico é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço.

Art. 3º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2011.