A Brigada Militar participou da cerimônia de passagem de Direção da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) para a Polícia Penal, na tarde desta terça-feira (30/06), realizada em Charqueadas. A PEJ era a última unidade prisional administrada integralmente pela Corporação desde 1995, a partir da publicação da Portaria número 11. Os 202 Policiais Militares (PMs) atuantes na guarda e na administração da PEJ retornam para o policiamento ostensivo.

O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Cesar Kurtz Rossato, destacou o cumprimento pela Brigada Militar de sua missão institucional de proteger a sociedade ao contribuir decisivamente para a estabilidade do sistema prisional. “Sua atuação merece respeito pela abnegação, pelo espírito público e pela lealdade ao Estado. Cada instituição segue agora com a sua função essencial e, todas, trabalhando de forma coordenada, compartilhando informações, planejando em conjunto e atuando em prol de uma causa única, que é a segurança pública do Rio Grande do Sul,” manifestou.

Operação Canarinho

A chamada Operação Canarinho foi uma medida adotada pelo governo gaúcho por meio da Portaria número 11 de 26 de julho de 1995, que atribuiu a Brigada Militar as missões de coordenação administrativa e operacional das unidades prisionais, de segurança interna dos estabelecimentos, de reordenamento da estrutura organizacional, de reavaliação do quadro especial de servidores, de redefinição de práticas institucionais e de reformulação de conteúdos programáticos do curso de formação.

O governador Eduardo Leite ressaltou que a atribuição perduraria por seis meses com possibilidade de prorrogação por igual período. Porém, a transição iniciou-se somente em 2024. “Agradeço, em nome do povo gaúcho, a Brigada Militar por ter cumprido por 30 anos, 11 meses e cinco dias, a missão que não era a sua do ponto de vista legal. E, mesmo assim, a Brigada Militar cumpriu com dedicação e entregando a superação daquele episódio de colapso no sistema prisional gaúcho,” pronunciou.

PEJ

A Penitenciária Estadual do Jacuí foi inaugurada em 1938 como uma colônia penal agrícola. A partir de 1969 passou a receber pessoas para o cumprimento de penas em regime fechado até tornar-se uma das maiores unidades do sistema penitenciário gaúcho. Em 1995, diante da grave crise enfrentada pelo sistema de segurança estadual, teve a sua gestão assumida pela Brigada Militar. Naquele período, os presídios enfrentavam problemas estruturais, déficit de efetivo e episódios de rebeliões e fugas.

Texto: jornalista Eliege Fante, servidora civil na PM5/BM