PORTARIA Nº 712.A/EMBM/2023 - REVOGA A PORTARIA Nº 712/EMBM/2018

Institui a “COMENDA DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR”, e dá outras providências.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante-Geral da Brigada Militar através da Portaria N.º 123.A/EMBM/2018,

RESOLVE:
Art. 1º Instituir a “COMENDA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”.
Art. 2° A “COMENDA DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR”, objetiva distinguir integrantes da Brigada Militar que no exercício de suas atividades profissionais, tenham se destacado com elevado profissionalismo, comprometimento, aptidão intelectual e entusiasmo no sentido de promover o desenvolvimento e de reforçar positivamente a imagem do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM).
Parágrafo único. Poderão também ser agraciados com a Comenda do 25º BPM, militares e civis em geral, brasileiros ou não, bem como pessoas jurídicas, que tenham da mesma forma contribuído para o desenvolvimento desta tão importante unidade de execução da Brigada Militar.
Art. 3º A Comenda do 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA BRIGADA MILITAR será concedida anualmente na data de seu aniversário - 20 de Julho.
§ 1º Excepcionalmente poderá a honraria ser concedida fora da data referida no caput deste artigo, devidamente justificada.
§ 2º Caberá ao Comandante do 25º BPM a outorga da Comenda, consubstanciada em Portaria emitida por aquela Autoridade Policial Militar e publicada em boletim especial do OPM.
§ 3º Ficará a cargo do 25º BPM a adoção das providências para a realização do evento, em sessão solene a ser realizada em local previamente estabelecido.
§ 4º O Comando do 25º BPM manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica, contendo síntese de suas biografias e motivos para a concessão da honraria.
Art. 4º A Comenda do 25º BPM será constituída na forma de esplendor e banhado a ouro na frente e verso, medindo 7 cm de altura, 5 cm de largura e 0,4 cm de espessura, tendo no seu anverso o Brasão do Batalhão em cores
oficiais e no verso da Comenda, as inscrições do nome da Instituição “BRIGADA MILITAR”, do OPM “ 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR” e ano de concessão da honraria. ( ANEXO A)
§ 1º O metal será pendente de uma fita, com largura de 02 cm, constituída em tecido nobre, nas cores vermelho, azul e amarelo. cores representativas do município de São Leopoldo.
§ 2º À comenda corresponderá um diploma que obedecerá ao modelo padrão adotado para as demais comendas da Brigada Militar. (ANEXO B)
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 712/EMBM/2017, publicada no BG nº 151, de 08 de agosto de 2018.

Porto Alegre, RS, 04 de julho de 2023.

                                                       LUIGI GUSTAVO SOARES PEREIRA – Cel QOEM
                                                         Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar