A Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM) foi sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Esta é a primeira vez, nas últimas décadas, que o chefe do Executivo estadual sanciona uma nova norma no Salão Nobre do quartel do Comando-Geral da BM. A assinatura ocorreu em Porto Alegre, no dia 24/12, e a proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha no último dia 16/12. A Lei Complementar nº 497/2025 unifica a estrutura organizacional e fixa o efetivo, garantindo maior sistematicidade para decisões futuras da Brigada Militar, conforme destacou o chefe do Executivo estadual. A nova legislação também estabelece diretrizes para a estrutura e o funcionamento da BM, com foco na modernização e na eficiência institucional, enfatizou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Cláudio dos Santos Feoli.

“Vamos garantir a melhor estrutura para continuar enfrentando o crime e trazendo os melhores resultados para a segurança pública, como os que alcançamos em 2025, que está chegando ao fim como o ano mais seguro da série histórica no RS”, afirmou o governador. “É uma atualização da estrutura da BM, adaptada aos novos tempos, e uma consolidação do nosso compromisso com a segurança. Tivemos a maior renovação da frota dos últimos governos, o maior investimento em equipamentos, tecnologias e armamentos e o maior ingresso de efetivos policiais nas últimas décadas na Brigada Militar”, explicou Leite.

Atualização de estruturas

No ato de assinatura, o comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, falou sobre algumas das modernizações previstas para a Corporação. “É uma atualização das nossas estruturas que prevê, por exemplo, a criação da base aeropolicial de Santa Maria e a consequente criação do comando de aviação da Brigada Militar, para que possamos adequar as estruturas que estão vindo, como os cinco helicópteros que foram adquiridos e devem chegar ao longo de 2026 e 2027”, declarou Feoli. Ele acrescentou que a intenção dessa mudança é garantir uma base operacional sólida, de forma que a Brigada Militar possa atender melhor e mais rapidamente a população gaúcha.

As atualizações legais mantêm os direitos adquiridos, a carreira, a remuneração e o regime disciplinar, explicou o comandante-geral da Brigada Militar. A LOB considera a expansão e a modernização das estruturas da Instituição. Também unifica a estrutura organizacional e fixa o efetivo para garantir sistematicidade em futuras decisões. Assim, o surgimento de qualquer novo Órgão de Polícia Militar (OPM) deverá contar com previsão de dotações, de pessoal, de material e com estudo técnico a ser apresentado pela Brigada Militar.

Momento histórico

A nova lei alinha a atuação da Brigada Militar e proporciona respostas mais eficazes, ao atualizar as competências da Instituição. Entre elas, está a atuação da Corporação na proteção ambiental, na prevenção de condutas e de atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a lavratura de autos de infração ambiental, reconhecida como competência institucional.

O comandante-geral da Brigada Militar classificou a sanção da nova Lei de Organização Básica como um momento histórico para a Corporação. Segundo ele, desde a criação da BM, em 1837, não houve uma legislação tão completa e aceita integralmente pelo governo estadual. “É um legado perene, que traz uma base técnica sólida e que vai fortalecer ainda mais a Brigada Militar”, afirmou.

Já o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Mário Yukio Ikeda, destacou o significado simbólico e institucional do ato, realizado no Quartel do Comando-Geral da BM, com a presença do governador Eduardo Leite. Para o secretário, a sanção da lei, em um momento solene, às vésperas do Natal, reforça a importância da Brigada Militar e da Segurança Pública para o Estado, além de evidenciar a relevância que a área tem para o chefe do Executivo, somando-se aos investimentos realizados no setor.

Desafios contemporâneos

A partir da nova norma sancionada, a criação de qualquer novo Órgão de Polícia Militar (OPM) deverá, obrigatoriamente, contar com previsão de dotações orçamentárias, de pessoal e de material, além da apresentação de estudo técnico elaborado pela própria Brigada Militar.

A LOB também atualiza as competências da Instituição, alinhando a atuação da Brigada Militar aos desafios contemporâneos da segurança pública. Entre os avanços, a lei reconhece formalmente como competência institucional a atuação da BM na proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental.

Entre as autoridades presentes, também estavam o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Douglas da Rosa Soares; o chefe do Estado-Maior da Brigada Militar, coronel PM Luigi Gustavo Soares Pereira; a delegada Adriana Regina da Costa, secretária-adjunta da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), vários coronéis representantes do Conselho Superior, e demais oficiais e PMs da Brigada Militar.

Texto: jornalista Marcelo Miranda – SC PM5/Brigada Militar
Fotos: Sd Leonardo Ribeiro e Sd Lucas Caneppele / PM5