ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA

BRIGADA MILITAR

     PORTARIA Nº001/DPF/2026

 Instituia Moeda do Departamento de Pessoal e Finanças da Brigada Militar e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E FINANÇAS DA BRIGADA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a publicação Lei Complementar nº 16.450, de 24 de dezembro de 2025, a qual dispôs sobre a organização, a estrutura básica e o efetivo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

 RESOLVE:

 Art. 1º Instituir a MOEDA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E FINANÇASDA BRIGADA MILITAR (DPF).

 Art. 2° A Moeda do Departamento de Pessoal e Finanças tem como objetivo homenagear colaboradores, cidadãos, autoridades ou entidades públicas ou privadas, pessoas fı́sicas ou jurı́dicas, oficiais e praças da Brigada Militar, ativos ou inativos, que contribuem ou contribuı́ram de forma reconhecida para o desenvolvimento e consecução dos fins precípuos do Departamento de Pessoal e Finanças da Brigada Militar.

 § 1º Poderão ainda ser agraciados com a Moeda do Departamento de Pessoal e Finanças, oficiais e praças de outras Polı́cias Militares e das Forças Armadas, policiais de outras instituições, civis em geral, brasileiros ou não, que tenham contribuı́do para o engrandecimento desse órgão de Direção Setorial.

 Art. 3º A Moeda do Departamento de Pessoal e Finanças será concedida, por decisão do Diretor do Departamento de Pessoal e Finanças, a qualquer tempo.

 Art. 4º ODepartamento de Pessoal e Finanças manterá registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica, publicando as concessões em Boletim Interno.

 Art. 5º A Moeda terá o diâmetro de 60mm e espessura mínima de 3mm e será constituı́da na forma de esplendor fundido em metal tipo zamac, com acabamento em bronze, apresentando no anverso, ao centro, o Brasão da Brigada Militar, e no contorno superior as palavras “BRIGADA MILITAR” e no contorno inferior as palavras “RIO GRANDE DO SUL”; tendo no verso, ao centro, o Brasão do Departamento de Pessoal e Finanças, e no contorno superior as palavras “DEPARTAMENTO DE PESSOAL E FINANÇAS” e no contorno inferior as palavras “BRIGADA MILITAR”.

 § 1º A apresentação de ambos os logotipos, verso e anverso, serão em alto e baixo relevo com pintura, conforme o anexo “A”desta portaria.

 § 2º. A Moedacor responderá a um diploma, conforme o Anexo“B”.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 004/DA/2022.

PortoAlegre, RS, 06 de Fevereiro de 2026.

CLÉBER RODRIGUES DOS SANTOS–Cel PM

Diretor do Departamento de Pessoal e Finanças da Brigada Militar

Portaria Moeda DPF 2026 Assinada (.pdf 23,52 MBytes)