A Brigada Militar realizou, nesta semana, o nivelamento de Defesa Policial inserido pela primeira vez no Plano Anual de Educação Contínua (Paec), em mais um passo no processo de consolidação da doutrina institucional voltada ao uso técnico, seletivo e proporcional da força policial.

As atividades tiveram início na última segunda-feira (6/4) e seguiram até a tarde desta quinta (9/4). Nos quatro dias de nivelamento, foram realizadas instruções teóricas e doutrinárias, além de exercícios práticos, em tatame, em ginásio da Escola de Educação Física (Esef) da Brigada Militar, na Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre.

Entre os assuntos estudados, estão fundamentos legais da Defesa Policial, instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), contenções, conduções e técnicas padronizadas de controle físico. Os focos são a segurança do cidadão, do policial militar e de terceiros e a algemação em casos necessários.

A capacitação reúne policiais militares de diferentes regiões do Estado com perfil multiplicador, permitindo que o conteúdo seja posteriormente replicado em suas unidades de origem. De acordo com o sargento Jardel, um dos coordenadores da atividade, cerca de 75% dos comandos regionais e especializados estão representados nesta edição de nivelamento.

Conceito da Defesa Policial marca avanço doutrinário da BM

As atividades estão inseridas em um processo de atualização doutrinária iniciado há cerca de dois anos pela Brigada Militar. O trabalho resultou na elaboração de uma nova Normativa Interna (NI) e na construção de um manual institucional, que passaram a unificar conceitos, procedimentos e critérios de emprego da Defesa Policial em toda a Corporação.

“Esta novidade no Paec e a realização da primeira edição ano passado e da segunda edição neste ano consolidam a visão do Departamento de Ensino e Cultura. Queremos qualificar o servidor para proporcionar mais recursos e o salvamento de vidas na atuação policial. É uma ação alinhada ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana previsto na Constituição”, explica o coronel Lucca, diretor do Departamento de Ensino e Cultura da BM.

A reformulação foi construída a partir de estudos internos e intercâmbio técnico com outras corporações do país, a exemplo das polícias militares de São Paulo (PMESP) e Santa Catarina (PMSC). As trocas permitiram adequar o conteúdo à realidade operacional gaúcha e superar um cenário anterior em que o ensino ocorria de forma descentralizada, muitas vezes condicionado à experiência individual de instrutores ou às características locais de cada unidade.

A doutrina atualmente adotada organiza o emprego técnico da força em quatro cenários de atuação, sendo eles: 1) situações sem configuração de crime; 2) resistência passiva; 3) resistência com violência ou grave ameaça; e 4) ocorrências que exigem tomada de decisão em nível letal. A proposta é oferecer ao policial militar parâmetros claros para identificar o contexto da ocorrência e aplicar os recursos técnicos mais adequados a cada situação.

Outro avanço trazido pela normativa foi a criação de uma câmara técnica de Defesa Policial, formada por especialistas responsáveis por analisar ocorrências e oferecer suporte técnico em procedimentos administrativos, especialmente em casos que envolvam discussão sobre proporcionalidade no uso da força.

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Texto: jornalista Ícaro Ferreira - servidor civil/PM5