ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

 DECRETO Nº 54.307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

(publicado no DOE n.º 209, de 1 de novembro de 2018)

Institui a Denominação Histórica do 41º Batalhão de Polícia Militar – 41º BPM da Brigada Militar.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a denominação histórica “Major José Nicoletti Filho” ao 1ºBatalhão de Policiamento de Áreas Turísticas – 1º BPAT da Brigada Militar, sediado no Município de Gramado, em homenagem aos registros históricos da atuação do referido oficial na Instituição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2018.