_{DECRETO Nº 48.473, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.}

_{Institui o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva – Missões - CRPO-Missões, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,  sediado no município de Santo Ângelo.}

_{O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,}

_{D E C R E T A:}

_{Art 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva – Missões - CRPO-Missões, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:}

_{I - um escudo em estilo português, terciado, bordo em negro, encimado pela coroa mural em cinco torres; no escudo, abaixo da coroa, com a nomenclatura “CRPO Missões”, em branco; à direita, a figura das Ruínas de São Miguel das Missões juntamente com a Cruz Missioneira, com campo em sinopla; à esquerda, em amarelo pleno, carregado com as estrelas do Cruzeiro do Sul em ouro, com campo em sinopla, dois ondados, sobre o qual aparece, em negro, a figura histórica missioneira de Sepé Tiaraju, portando sua lança, montado em seu cavalo, também em negro. Abaixo, em vermelho, com círculo contendo 12 bandeiras com a seguinte representação: Rio Grande do Sul, Letônia, África do Sul, Polônia, Alemanha, Áustria, Holanda, Suécia, Itália, Portugal, Espanha e Arábia, etnias essas que formam a cultura do noroeste colonial, as quais ornam a estátua do lavrador, baseado em engrenagens metálicas:}

_{a) Listel de goles (em ouro), com legenda “17 de dezembro de 2004”, em negro.}

 _{II – a simbologia Heráldica é definida da seguinte maneira:}

_{a) escudo em estilo português, com a base arredondada, que por seu desenho simples e ligações com a região das missões, também é bastante utilizado na Espanha, Brasil, Alemanha e Países Baixos;}

_{b) esmalte e metais em amarelo (ouro), verde e vermelho, representando as cores da Bandeira do Rio Grande do Sul. Negro ou preto: constância, prudência e abnegação;}

_{c) figuras e peças: a coroa representando a soberania sobre os demais símbolos indicativo das unidades que compõe o comando regional; no terciado direito da figura, as ruínas de São Miguel das Missões, com a “Cruz de Lorena”, em cor marrom símbolo da religiosidade característica da região, e do 7º Regimento de Polícia Montada, em campos ondeados em verde; no terciado esquerdo, a figura de Sepé Tiaraju, montado em seu cavalo, portando sua lança na luta constante e honrosa pelos ideais de verdade e justiça, na sobrevivência e manutenção de sua terra e seu povo missioneiro, símbolo também do 7º RPMon e do 14º BPM. Na divisão abaixo (no terciado), em vermelho, com o círculo contendo 12 bandeiras com a seguinte representação: Rio Grande do Sul, Letônia, África do Sul, Polônia, Alemanha, Áustria, Holanda, Suécia, Itália, Portugal, Espanha e Arábia, etnias essas que formam a cultura regional, as quais ornam a estátua do lavrador que por sua vez simboliza o trabalho no campo e a pujança do povo do noroeste http://www.al.rs.gov.br/legis colonial do Rio Grande do Sul, baseado em engrenagens metálicas do pólo industrial e metal[1]mecânico do Município de Ijuí e Região. É também símbolo do 29º BPM; e}

 _{d) legenda: acima, no escudo, a nomenclatura abreviada do Comando Regional de Polícia Ostensiva Missões, identificando o OPM. No listel, em ouro, legendada a data de fundação e instalação do OPM: “17 de dezembro de 2004”, como marco temporal característico dos brasões.}

_{Art. 2º O Distintivo Histórico é constituído pelo escudo do Brasão de Armas e adornos exteriores, com dimensão máxima de 0,06m de largura por 0,07m de altura, sendo considerado distintivo de braço.}

_{Art. 3º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.}

_{Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.}

_{PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2011.}