Breve histórico:

No ano de 2012 o Estado do Rio Grande do Sul realizou debates buscando alternativas para assegurar a defesa da igualdade de gênero às mulheres. Na época, foram realizados eventos, seminários e capacitações com o intuito estabelecer políticas públicas capazes de salvaguardar os direitos fundamentais das mulheres.

As autoridades e a sociedade civil organizada, imbuídas destes propósitos, concluíram pela necessidade de construção da “Rede de Atendimento da Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul”, adequada e especializada, na qual as instituições, especialmente as que atuavam na seara da Segurança Pública, incrementariam ou idealizariam políticas públicas que alcançassem o atendimento integral da mulher vítima.

Neste contexto, a Brigada Militar, implementou o Programa Patrulha Maria da Penha com o objetivo de atender plenamente às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no território gaúcho. As atividades da Patrulha Maria da Penha tiveram início no dia 20 de outubro de 2012, concentrando-se, inicialmente, no 19º Batalhão de Porto Alegre, sendo posteriormente descentralizada.

A atuação da Patrulha Maria da Penha é regulamentada pela Brigada Militar através da Nota de Instrução nº 2.23/EMBM/2023, apresentando, esta última a seguinte conceituação: A ação da Patrulha Maria da Penha destina-se a atender especificamente os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar.

A Patrulha Maria da Penha atuará a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida. Desta forma, o atendimento ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima. Pode-se dizer que a atuação da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar ocorre no pós-delito, ao acompanhar o cumprimento da medida protetiva de urgência, e, igualmente, atua na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem nas famílias e nas futuras gerações.

Atualmente, a Patrulha Maria da Penha está presente em 114 (cento e quatorze) municípios e faz parte da Rede Estadual de Enfrentamento e Atendimento Especializado às Mulheres em Situação de Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres – Rede Lilás, criada em 2013.

Para a execução do Programa, hoje a Brigada Militar conta com mais de 2664 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro) policiais militares estaduais capacitados com curso de, no mínimo, 30 horas, sendo que, destes, 250 (duzentos e cinquenta) estão em atuação, compondo 62 Patrulhas no Estado do Rio Grande do Sul.

O que a Brigada Militar vem fazendo para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher?
Nos últimos anos, a Brigada Militar incrementou as ações de prevenção primária, dando especial atenção ao Programa Patrulha Maria da Penha, com o intuito de combater os indicadores criminais em ascensão, à época, nos delitos praticados em razão de gênero, contra as mulheres.
Inserido no planejamento estratégico da Instituição, o Programa teve como desafio a implantação em todos os municípios integrantes do RS Seguro e em todas as sedes de Unidades Operacionais da Brigada Militar, ambos foram atingidos e a Brigada Militar orgulha-se em dizer que TODAS as suas Unidades Operacionais, nas 16 regiões do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvem o Programa Patrulha Maria da Penha. São 62 Patrulhas atendendo 114 municípios gaúchos e prestando um atendimento qualificado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.

Igualmente a Instituição mantém o foco na qualificação do efetivo para a realização de um atendimento eficaz às mulheres em situação de violência, sendo que em 2024  tem a previsão de capacitar mais de 480 (quatrocentos e oitenta) policiais militares que atuaram em todas as regiões. O principal objetivo das capacitações é melhorar o atendimento de emergência, proporcionando encaminhamentos adequados das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como, contribuir para fiscalização das medidas protetivas de urgência expedida pelo judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida Protetiva.