A Brigada Militar está promovendo a atualização do efetivo a respeito da nova doutrina trazida no Manual de Defesa Policial Militar, cujo lançamento ocorreu neste mês de outubro. A Comissão elaboradora do documento inovador e que constitui o grupo de Policiais Militares (PMs) especialistas no tema, já promoveu o 1º Curso para multiplicadores visando atualizar a Corporação de modo amplo, rápido e eficaz. O Comandante da Força Tática do 3º BPM, 1º Tenente Alfonso, conta como é a formação dos PMs na nova doutrina: “Aprendemos um conjunto de técnicas de combate, de contenção, de imobilização, de algemação que poderão ser aplicadas no policiamento ostensivo. Essas técnicas facultam aos PMs o uso adequado e seletivo da força nas ocorrências em que forem necessárias, considerando diferentes níveis de ameaças e de riscos para todas as pessoas envolvidas”. As variadas disciplinas do Curso de DPM da Brigada Militar contemplam um rigoroso preparo físico, aulas sobre fisiologia, primeiros socorros, direitos humanos, entre outras, aprendizado das técnicas e treinamentos, em 12 horas diárias de trabalho, em média, durante 26 dias. 

Inovação

O Manual de DPM da Brigada Militar foi elaborado a partir de visitas técnicas às Polícias Militares dos Estados que já estão atendendo o Decreto Nº 12.341/2024 que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. Além disso, a Comissão responsável pelo documento, consultou PMs que também são instrutores de alguma arte marcial, completando assim, o caminho que vai da teoria à prática de modo a constituir uma doutrina técnica e juridicamente consolidada.

A singularidade da nova doutrina está na decisão pelo uso diferenciado da força, considerando todos os tipos de ocorrências vivenciadas no dia a dia da Brigada Militar, que viabilizou a elaboração da metodologia Quatro Cenários. O presidente da Comissão elaboradora da nova doutrina, Major PM Aruã Pereira Belaver, conta como foi o processo de desenvolvimento: “Na Brigada Militar, já considerávamos o uso diferenciado da força, por exemplo, na instrução de decisão de tiro. No nosso Manual de DPM criamos um quadro em acordo com as necessidades da realidade vivenciada no Rio Grande do Sul, que pode ser utilizado como um mapa mental bastante didático para PMs saberem quais as ações proporcionais são autorizadas a serem executadas pelos operadores da Segurança Pública, e quais ações não são autorizadas.”

A ênfase na clareza e na minúcia das informações prestadas no Manual de DPM da Brigada Militar visa dirimir eventuais dúvidas na aplicabilidade das técnicas durante a atuação policial ostensiva quando são enfrentados diversos tipos de comportamentos. “A nomenclatura de uso progressivo da força já foi abandonada em âmbito nacional, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e por diversas Polícias Militares, por dificultar a compreensão de PMs sobre os diferentes níveis de força que podem ser empregados como resposta a um determinado comportamento de uma pessoa. Atualmente, consideramos o uso diferenciado da força com a metodologia dos Quatro Cenários,” afirmou o Major PM Aruã Pereira Belaver.

Conforme explicou, os Quatro Cenários vão do nível 1, caracterizado como de menor risco e o não delitivo, até o nível 4, que sinaliza o grave risco à vida ou a uma grave lesão à integridade física do Policial Militar ou de terceiros. “No Cenário 1, não existe um crime, PMs utilizam o seu poder de polícia para fazer a condução de pessoas, podendo usar o toque, mas sem emprego de força muscular, como ao orientar a circulação de pessoas no trânsito,” exemplificou. O Cenário 2 caracteriza-se pela desobediência voluntária e a resistência passiva, que ocorre quando as pessoas abordadas não acatam as ordens de PMs. Nesse Cenário, indica-se o emprego da força de modo a não causar um trauma ou não provocar lesões indevidas por meio de técnicas de contenção. Já o Cenário 3, caracteriza a existência de um crime e de uma resistência ativa, registrando-se agressão contra PMs ou terceiros e a reação inclui as técnicas do Manual, bem como os Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Impo) visando concretizar o objetivo que é a prisão. No contexto da metodologia, destaca-se que a verbalização é empregada em tempo integral pelos PMs com o propósito de desescalar os cenários em cada ocorrência. “Ao passo que aplica as técnicas, PMs vão falando para a pessoa o que querem que ela faça, desescalando a conduta do agressor e, na sequência, desescalando o uso da própria força. Por isso, a verbalização é muito importante e soma-se às demais técnicas de procedimentos para evitar um conflito mais gravoso,” concluiu o Major.  

No Cenário 4, aonde há ameaça letal, passa-se a considerar a decisão de tiro, que é sustentada nas demais doutrinas, como a de Armamento e tiro e a de Abordagem policial. Entretanto, em todos os Cenários, o objetivo é desescalar a ocorrência. O Major PM Belaver enfatiza que os PMs participam de simulações de ocorrências já treinando a busca por acalmar e diminuir a necessidade do uso da força: “Não se busca o embate, busca-se a solução da ocorrência. Mas, se for necessário o uso da força, será feito de forma eficiente e dentro da legalidade,” asseverou. Ainda sobre o uso da força, o Manual de Defesa Policial Militar (DPM), que é um documento oficial interno e de acesso permitido somente à Corporação, embora agregue técnicas adaptadas de movimentos de artes marciais, a Defesa Policial Militar configura-se exclusivamente para o serviço de policiamento ostensivo, cujas ações visam a proteção dos direitos humanos.

Texto: jornalista Eliege Fante, servidora civil na PM5/BM