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Portarias

PORTARIA Nº 016.2 - Regulamenta o Programa de Valorização e Proteção Institucional PM Vítima na Brigada Militar e o Subsistema de Correição e Proteção Institucional junto ao Sistema de Correição da Brigada Militar (SISCOR).

Portaria 16 2 PM VÍTIMA

PORTARIA Nº 017 - Delega ao Subcomandante-Geral da Brigada Militar a atribuição originária do Comandante-Geral da Corporação para instaurar, julgar e aplicar punição nos Processos Administrativos Disciplinares Militares de competência concorrente entre ambas as autoridades (faculdade prevista no art. 16 do anexo II do RDBM).

PORTARIA Nº 017 COR--G 2022

PORTARIA Nº 018 - Regulamenta o cumprimento dos atos processuais tendentes à realização do processo administrativo disciplinar no âmbito da Brigada Militar.

PORTARIA Nº 018 COR G 2022 ND E CIENTIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 019 - Aperfeiçoa o fluxo procedimental no tocante ao afastamento das funções e agregação de cunho disciplinar de Militares Estaduais no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 019 COR-G 2022

PORTARIA Nº 020 - Regula a fiscalização (revistas) em materiais e bens pertencentes à fazenda publica no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 020 COR-G 2022

PORTARIA Nº 021 - Orienta os Militares Estaduais no âmbito da Brigada Militar quanto a divulgação de conteúdo nos seus perfis nas redes sociais que, além da sua imagem pessoal, exponham a imagem institucional e dá outras providências.

PORTARIA Nº 021 COR-G 2022

PORTARIA Nº 022 - Delega atribuições para o Corregedor-Geral da Brigada Militar atuar em Procedimentos Investigatórios e Processos Administrativos nos casos em que couber, bem como, expedir Portarias de cunho correcional.

PORTARIA Nº 022 Delegação ao Corregedor Geral II

PORTARIA Nº 023 - Aprova o manual com normatizações para elaboração de Sindicância Policial Militar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 023 COR-G 2022

PORTARIA Nº 024.2 - Regula a restrição do porte de arma para Policiais Militares Inativos e da outras providências.

Portaria nº 024 2 Restrição Porte de Arma Inativo

PORTARIA Nº 025.1 - Institui e regula a Investigação Preliminar Sumária (IPS) no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

Portaria 25.1 Investigação Preliminar Sumária

PORTARIA Nº 026.1 - Institui a Escola de Polícia Judiciária Militar da Brigada Militar (EPJMBM) no âmbito da Brigada Militar, junto a Corregedoria-Geral da Brigada Militar e dá outras providências.

Portaria 26.1 Subseção de Ensino Correcional

PORTARIA Nº 027 - Institui e regulamenta o Sistema Eletrônico denominado “PortalCorG” no âmbito da Corregedoria-Geral da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 027 COR-G 2022

PORTARIA Nº 028 - Institui e regulamenta os modelos de Sinopse e Relatório de Ocorrência com providências de Polícia Judiciária Militar no âmbito do canal técnico Correicional da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 28 COR-G 2022

PORTARIA Nº 029 - Estabelecer e regulamentar o procedimento de notificação e/ou intimação dos Defensores dos Militares Estaduais, em procedimentos e processos administrativos, por meios eletrônicos, como e-mail e WhatsApp.

PORTARIA Nº 029 COR-G 2022

PORTARIA Nº 030 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados quando em situações nas quais necessite de perícia técnica em armamento pertencente a Brigada Militar, em decorrência da sua utilização, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 030 COR-G 2022

PORTARIA Nº 031 - Dispõe sobre a utilização de sistema de gravação audiovisual para a realização de oitiva presencial ou por videoconferência em procedimentos investigatórios ou processos administrativos de cunho correicional no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 031 COR-G 2022

PORTARIA Nº 032 - Regular os procedimentos a ser adotados por ocasião de cumprimento de sanções disciplinares de detenção ou de prisão por parte dos Militares Estaduais.

PORTARIA Nº 032 COR-G 2022

PORTARIA Nº 033 - Dispõe sobre a instrumentalização de Relatório Técnico (RT) objetivando subsidiar procedimentos de polícia judiciária militar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 033 COR-G 2022

PORTARIA Nº 034 - Institui a MOEDA DA CORREGEDORIA-GERAL DA BRIGADA MILITAR, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 034 COR-G 2022

PORTARIA Nº035 - Aprova o manual com normatizações para elaboração de Inquérito Policial Militar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 035 COR-G 2022

PORTARIA Nº 036 - Institui e regulamenta o emprego da Patrulha Ostensiva de Polícia Judiciária Militar - POPJM da Corregedoria-Geral no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 036 COR-G 2022

PORTARIA Nº 037 - Aprova o manual com normatizações para elaboração do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA Nº 037 COR-G 2022

PORTARIA Nº 038 - Aprova o manual com normatizações para elaboração do processo de Deserção no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

MANUAL DESERÇÃO COR-G 2022

PORTARIA Nº 039.1 - Regulamenta a suspensão dos prazos em processos administrativos disciplinares no âmbito da Brigada Militar com base nos artigos 15 e 220 do Código de Processo Civil (CPC) e 798-A do Código de Processo Penal (CPP) durante o período de recesso forense e férias forenses.

PORTARIA 039.1

PORTARIA Nº 040 - Estabelece normas relativas à utilização de viaturas discretas no âmbito do Sistema de Correição da Brigada Militar (SISCOR – BM).

PORTARIA Nº 040 USO DE VIATURA SISCOR

PORTARIA Nº 041 - Aprova o manual com normatizações para elaboração do Conselho de Justificação e do Conselho de Disciplina no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

PORTARIA 041

PORTARIA Nº 042 - Delega ao Subcomandante-Geral da Brigada Militar a atribuição originária do Comandante-Geral da Corporação para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função e agregação (artigos 37, § 1º, I e 94 da Lei 10.990/97), ainda, para instaurar, julgar, avocar, sub-delegar e prorrogar Inquéritos Policiais Militares, delegando todas as funções de Polícia Judiciária Militar que lhe competem, conforme artigo 7º, § 1º do Código de Processo Penal Militar.

Portaria 042

PORTARIA Nº 043 - Aprova o manual com normatizações para elaboração do Processo Administrativo Disciplinar Militar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

Portaria nº 043

PORTARIA nº 044/Cor-G/2023 - Aprova os Comentários ao Regulamento Disciplinar da Brigada Militar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

Portaria 044 RDBM Comentado

PORTARIA Nº 45/COR-G/2023 - Aperfeiçoa os procedimentos e fluxos da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Brigada Militar, Institui a Ouvidoria da Mulher e dá outras providências.

Portaria 45 Ouvidoria da BM

PORTARIA Nº 46 - Ratifica a Informação nº 044AssJur19, exarada pela Assessoria Jurídica da Brigada Militar, a qual externou entendimento de que a polícia judiciária militar é considerada pela Constituição Estadual de 1989 como atribuição precípua da Brigada Militar e não poderia ter sido excluída do rol dos Órgão de Polícia Militar considerados como de execução.

Portaria nº 046

PORTARIA Nº 047 - Regulamenta e normatiza condutas a ser adotadas pela administração, bem como pelos policiais militares quando de sua apresentação em audiências criminais.

Portaria 047 Documentos para oitiva de PM na Justiça

PORTARIA Nº 048 - Aprova o manual com as respectivas normatizações para a realização do cálculo da Dosimetria da Sanção Disciplinar no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

Portaria 048 COR G 2023 MANUAL da Dosimetria da Sanção Disciplinar (.pdf 4,02 MBytes)

PORTARIA Nº 049 - Regulamenta o lema da Corregedoria-Geral da Brigada Militar: “Mão forte e braço estendido”.

Portaria 049 Institui o lema da CORG

PORTARIA Nº 050- Regulamenta formalização de pedido de assessoramento técnico especializado em investigação policial militar (Inquérito Policial Militar e Sindicância Policial Militar) para a Corregedoria-Geral da Brigada Militar.

Portaria 050 PEDIDO DE APOIO TÉCNICO

PORTARIA N 051 - Regulamenta a atuação de efetivo da Brigada Militar no cumprimento de mandados de prisão de policial militar e de busca e apreensão em crimes militares, bem como, requisições de autoridades nesses crimes e dá outras providências.

Portaria 051 Cumprimento de MBA e Prisão

PORTARIA Nº 053- Aprimora a Instrução Normativa nº 002/CorG/2018 que normatizou e regulou o uso do Sistema de Gerenciamento Correcional – SGC no âmbito da Brigada Militar e dá outras providências.

Portaria 053 SGC