O Projeto Sentinela é uma iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJRS), lançado nessa quinta-feira (19/03) em Porto Alegre. O objetivo é fortalecer os condomínios para que se tornem espaços de proteção, acolhimento e ação responsável. O manual distribuído aos representantes dos condomínios presentes, entre eles, síndicos, auxilia na identificação de situações de violência contra a mulher e orienta sobre o procedimento adequado. A previsão do TJRS é distribuir o manual para todas as Comarcas.

Além do recebimento do manual, que pode ser acessado aqui, o público presente assistiu painéis que aprofundaram a temática. O Chefe do EMBM/PM3, responsável pela coordenação das Patrulhas Maria da Penha, tenente-coronel PM Cristiano Luís de Oliveira Moraes, destacou a criação da pioneira Lei gaúcha 15.549/2020, que obriga “síndicos e administradores de condomínios residenciais informarem às autoridades policiais qualquer ocorrência, suspeita ou sinal de violência doméstica e familiar”. Posteriormente, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba sancionaram legislações semelhantes. “Como o síndico e os funcionários estão diretamente ligados à rotina do condomínio, ocupam uma posição estratégica para identificar sinais de violência. Ao envolver os condomínios neste esforço, a lei reforça a ideia de que proteger é um dever de todos, não apenas das autoridades, mas também da comunidade,” pontuou, sobre a necessária integração entre síndicos e a Brigada Militar para garantir a efetividade da lei e a proteção das vítimas.

Indicadores e responsabilidade

A recomendação do policial militar é para os síndicos observarem os sinais, comunicarem a Brigada Militar por meio do 190 em caso de emergência, registrarem os fatos ocorridos e preservarem a confidencialidade da informação comunicando apenas à polícia. “A inclusão dos síndicos à rede de apoio é fundamental. A presença deles nos condomínios representa um elo com os órgãos de polícia, os centros de referência e de assistência social e o Judiciário,” definiu o tenente-coronel PM Moraes. Conforme os dados do Sistema Avante da Brigada Militar, a cada sete ocorrências, uma é de violência doméstica, o que representa 14% ou 31.156 registros atendidos no Rio Grande do Sul, entre agosto de 2025 e março de 2026, em um universo de 214.467 ocorrências. Diariamente, os policiais militares são acionados para socorrer 145 vítimas. Já o indicador das prisões de agressores registrou uma queda de 6% no 2º semestre de 2025, quando 5.200 homens foram presos no segundo semestre comparando-se aos 5.530 presos no primeiro semestre.

“O Projeto Sentinela é muito importante porque é impossível que ninguém consiga observar sinais. Todos nós somos responsáveis e, uma omissão nossa hoje, pode ser o gatilho para um feminicídio amanhã. Queremos auxiliar cada vez mais os senhores e as senhoras, mas precisamos ser comunicados. Por isso, não hesitem nem se constranjam para comunicarem as suas observações, agora é uma obrigação fazer este comunicado para que possamos tomar as providências cabíveis,” afirmou o coordenador das Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar.

As demais painelistas foram a Juíza Madgéli Frantz Machado, do 1º Juízo do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, que explicou as três fases do ciclo de violência e os respectivos sinais mais observados, além da importância da prática de uma escuta ativa e sem julgamentos. A Juíza Taís Culau de Barros, do 1º Juízo do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, abordou os tipos de violência, como a psíquica que deixa marcas sutis e que podem ser imperceptíveis, daí a necessidade da atenção e do cuidado. A Diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher e coordenadora das DEAMs, Delegada de Polícia Waleska Aline de Viana Alvarenga, enfatizou a importância do Projeto Sentinela por 75% dos feminicídios terem acontecido dentro dos lares das vítimas. Além disso, 88% dos casos foram cometidos pelos companheiros.

Entre as autoridades presentes ao evento, destacam-se as Vice-Presidentes do TJRS, Desembargadoras Rosane Bordasch (2ª Vice) e Ana Paula Dalbosco (3ª Vice), a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Laura Maciel Fleck, a Juíza-Corregedora Coordenadora, Josiane Caleffi Estivalet, o Juiz-Corregedor Vice-Coordenador, Charles Maciel Bittencourt, o Secretário-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, Vinicius Sebben, a Subprocuradora-Geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, a Ouvidora da Mulher do MPRS, Denise Casanova Villela, a Defensora Pública-Geral em exercício, Silvia Pinheiro de Brum, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Desembargador Militar Rodrigo Mohr Picon.

Texto: jornalista Eliege Fante, servidora civil na PM5/BM